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“Políticas Públicas Brasileiras”, de autoria de Superdotado Álaze Gabriel.
INTRODUÇÃO
A existência de políticas sociais pode ser
considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou
ao modo capitalista de produzir e reproduzir-se. De acordo com
alguns estudiosos no assunto, seu inicio foi marcado, como do final
do século XIX com a criação e multiplicação das primeiras
legislações e medidas de proteção social, generalizando-se após a segunda
guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa
Ocidental, com o plano Beveridge - Inglaterra, 1942, e com os diversos
padrões de proteção social tanto nos países de capitalismo central,
quanto nos países de periferia. O que se sabe porém, é que, a
avaliação desse universo está relacionada às relações entre as classes sociais
e os segmentos de classe ou forças sociais, além das condições econômicas
gerais, que de alguma maneira, interferem nas opções políticas e
econômicas dos governos.
O que de fato, se tem como registro
histórico, é que, a preocupação com o bem-estar na sociedade, ou o
que fazer com os menos favorecidos os considerados pobres, e o papel do Estado
nesses processos, remota há muito tempo atrás. Podemos listar alguns
dos fatos históricos nos comprovando essa trajetória de acontecimentos,
tais como: a decadência da sociedade feudal e da lei divina entre os séculos
XVI e XVII discutindo sobre o papel do Estado; em Maquiavel também
podemos constatar uma mesma preocupação, pois abordava o exercício do
poder político por meio do Estado; Hobbes, também em seu Leviathan (1651),
apontava as ações voluntárias dos homens, que, com intuíto de preservar a
liberdade natural e com o medo da violência e da guerra, renunciavam à
liberdade individual em favor do monarca absoluto. Outras contribuições se
fizeram presentes, com Locke, na origem do poder como num pacto estabelecido
pelo consentimento mútuo dos indivíduos nosentido de preservar a vida, a liberdade
e a propriedade; Jean-Jacques Rousseau, com o seu Contrato Social, de
1762 e a concepção de que a sociedade civil é imperfeita porque foi corrompida
pela propriedade.
Com o liberalismo, a
maneira de pensar a economia e a sociedade surge também, o desejo de romper as
amarras entre o clero e a aristocracia ou o Estado Absoluto, a visão social de
mundo do liberalismo, adequava-se ao papel revolucionário da burguesia
que Marx tão bem explorou em seu livro:
"O Manifesto do Partido Comunista", esgotando-se quando o
capital se torna hegemônico e os trabalhadores começam a formular seu projeto
autônomo desconfiando dos limites da burguesia a partir das lutas de 1848. Já
para Smith o Estado deve fornecer a base legal, para que o mercado livre,
maximize os “benefícios aos homens”, Estado mínimo, sob forte controle dos
indivíduos que compõem a sociedade civil.
Na segunda metade do
século XIX e no início do século XX, o liberalismo enfraquece suas bases
materiais, resultando em alguns processos político-econômicos, tais como: o
crescimento do movimento operário, que acabou ocupando espaços políticos
importantes, reconhecendo direitos de cidadania política e social mais amplos
para esses segmentos; a vitória do movimento socialista em 1917, na Rússia, numa
atitude defensiva do capital frente ao movimento operário; mudanças no mundo da
produção, com o advento do fordismo, conferindo maior poder coletivo aos
trabalhadores; a concentração e monopolização do capital.
Já nas formulação de
Marshall (1967) sobre a cidadania, em 1949, o tema da política social
ganha um novo estatuto teórico, destacando-se o padrão de bem-estar social
europeu, nas postulações liberais em que a educação era o único direito social
incontestável, tendo sido esta, categoricamente definida como uma igualdade
humana básica. Sustentando que, o conceito de cidadania, em sua fase madura,
comporta: asliberdades individuais expressas, pelos direitos civis - direito
de ir e vir, de imprensa, de fé, depropriedade , os direitos políticos -
de votar eser votado, de participar do poder político; e os direitos sociais,
caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e desegurança,
com vistas a levar a vida de um ser civilizado.
Com o neoliberalismo, o
desemprego estrutural tende para o aumento de programas sociais, as
demandas do capital em torno dos superlucros apontam para a diminuição dos
gastos sociais. Tendo como resultado, um processo conflituoso de negociação e
luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas
arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a
conflitos também extras institucionais.
Diante dessas e de outras
não citadas interações, podemos claramente constatar, que a política social
atendeu às necessidades do capital e do trabalho, como questão de
sobrevivência, configurando-se, nesse contexto da estagnação, como um
terreno importante da luta de classes: da defesa de condições
dignas de existência, em face da ofensiva capitalista em termos do corte de
recursos públicos para a reprodução da força de trabalho. E que a tradição
marxista propiciou fecundos argumentos para uma explicação do significado
social da política social na dinâmica da produção e reprodução das relações
sociais no capitalismo de ontem e de hoje.
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