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“Políticas Públicas Brasileiras”, de autoria de Superdotado Álaze Gabriel.
Uma história da implementação de
políticas sociais
de distribuição de renda no Brasil teria que retroceder, pelo menos, à década
de 1930, com a criação dos primeiros programas e leis voltados aos
trabalhadores e aos setores mais pobres da população. Nesta época, a partir do
governo de Getúlio Vargas, começou a surgir de modo mais concreto no país a
idéia de construção de um Estado de bem-estar social, um projeto ainda
inacabado.
Livro Bolsa Família, p.27
No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos
de 46% do total da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres – ou seja, 87
milhões de pessoas – ficam com apenas 13,3% do total da renda nacional. Somos
14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de analfabetos funcionais.
Da população de 7 a 14 anos que freqüenta a escola, menos de 70% concluem o
ensino fundamental. Na faixa entre 18 e 25 anos, apenas 22% terminaram o ensino
médio. Os negros são 47,3% da população brasileira, mas correspondem a 66% do
total de pobres. O rendimento das mulheres corresponde a 60% do rendimento dos
homens nos mesmos postos de trabalho. (Livro Bolsa Família, p.9).
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Distrito Federal apresentou um
Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 16.920,00 em 2003, o estado do
Maranhão ficou com apenas R$ 2.354,00 anuais por pessoa. Esses números são mais
do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o país enfrenta para
implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico.(Livro Bolsa
Família, p.9)
A tendência histórica de concentração de renda e de
propriedade no Brasil é um dos principais obstáculos a serem enfrentados.
Países com renda per capita similar à brasileira têm 10% de pobres em sua
população, enquanto nós estamos na casa dos 30%. Segundo dados oficiais, cerca
de 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca de 22
milhões em indigência. No debate sobre os desafios para a superação deste
quadro, a relação entre política econômica e políticas sociais por meio de
programas ocupa um lugar central.(Livro Bolsa Família, p.10)
Se o Bolsa Família e o conjunto de políticas que se
articulam com ele têm um viés demasiadamente assistencialista, como dizem
alguns de seus críticos, seus resultados já mostram o impacto que políticas
públicas de distribuição de renda podem ter na vida diária da população mais
pobre. Neste sentido, é um desafio histórico procurar analisar as dificuldades
e os obstáculos que se apresentam a essa luta. Estamos lidando aqui com um
desafio histórico e com uma dívida igualmente histórica. O Brasil teve o maior
índice de crescimento mundial no século XX. No entanto, isso não se traduziu em
redução das desigualdades sociais. Pelo contrário, elas aumentaram, transformando
as grandes e as médias cidades brasileiras em áreas de grande instabilidade
social.(Livro Bolsa Família, p.11)
O que os números mais recentes sobre a situação
social no Brasil parecem indicar é que a redução da desigualdade, verificada
nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões
na área econômica. Destacam-se aí programas como o Bolsa Família e políticas
como a do aumento do salário mínimo e o impacto que esse aumento teve no
pagamento de benefícios da Previdência Social. ( ...) Pessoas que estavam
fora do alcance das políticas sociais e que viviam em situação de grande
pobreza passaram a ser beneficiadas por uma rede de proteção social inédita em
suas vidas – e inédita no Brasil. E para quem não tinha praticamente nada, ter
algum avanço de renda, mesmo que pequeno, já causa um grane impacto na vida. Os
recentes levantamentos sobre as condições de vida da população brasileira
mostram isso claramente. Pela primeira vez em muitos anos houve melhoria na
distribuição de renda. Para milhões de pessoas, esse não é um detalhe menor.
(Livro Bolsa Família, p.12)
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Programas:
· Renda Mínima;
· Bolsa Escola;
· Ação da Cidadania contra a Fome,
a Miséria e pela Vida;
· Fome Zero e Bolsa Família
Renda Mínima e Bolsa Escola
O combate à pobreza e à desigualdade no Brasil
buscou orientar-se por políticas mais efetivas de redistribuição de renda bem
como pela ampliação do acesso aos serviços sociais pela parcela mais desfavorecida
da população. Foram estas as condições que favoreceram o crescimento do debate
acerca de políticas de transferência direta de renda, tais quais a renda mínima
e a bolsa escola, como forma de combate à exclusão social.(LÍCIO,p.12)
Embora tenha suas raízes históricas nas primeiras
leis de welfare na Europa, a idéia de se prover uma renda mínima à parcela
pobre da população foi introduzida no Brasil na década de 1970 (SILVEIRA,
1975). No entanto foi só na década de 1990 que ganhou destaque nacional com
a apresentação do Projeto
de Lei do Senador Eduardo Suplicy (clique aqui para ler). A proposta de
vinculação da renda mínima à educação coube ao economista JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
(1993).(LÍCIO,p.12)(grifos e link meus)
Suplicy não foi o primeiro a propor uma renda
mínima no Brasil. Antes dele, Silveira (1975) e Bacha e Unger (1978) haviam
proposto uma renda mínima garantida por meio de um imposto de renda negativo.
(PAULICS, p.12)
Veja um trecho do Livro "Bolsa Família",
p.31, que aborda este momento corroborando o trecho acima: "Em 1978,
destacou ainda o autor de Renda de Cidadania, Edmar Lisboa Bacha e Roberto
Mangabeira Unger propuseram, em Participação, salário e voto, “que a reforma
agrária e uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo deveriam
ser instituídos como instrumentos fundamentais de democratização da sociedade
brasileira”. Segundo eles, 'só poderia haver democracia política se houvesse um
limite aosextremos de desigualdade e a erradicação da miséria'."
Mas estas afirmações, de se instituir um Imposto de
Renda Negativo, independentemente de seu valor intrínseco, caíram no
esquecimento, ou seja, ninguém “pegou a bola” nas mãos para jogar. Suplicy “pega
a bola”, e a coloca em jogo, transformando-a.(PAULICS, p.12)
Foi num cenário de inúmeros conflitos de interesses
que Suplicy lançou a proposta de uma renda mínima. Para ser ouvido, para
encontrar quem dialogasse com ele, precisou reunir afirmações mais antigas que
corroborassem sua proposta de Renda Mínima, apresentou pessoas renomadas que
também defendiam propostas semelhantes à sua, fundamentou suas proposições com
vários estudos. Para isto, contou com um grupo de assessores, pesquisadores, um
centro que o apoiou enquanto ele, com tempo disponível, ia em busca de um
número cada vez maior de aliados.(PAULICS, p.12)
Por ter uma carreira política, a principal rede na
qual pretendia avançar, enfrentando os interesses conflitantes, é a que está
envolvida na formulação e implementação de políticas públicas. Os principais
pontos desta rede correspondem a cargos executivos e legislativos. Junto aos
que assumem estes cargos é que Suplicy realiza as principais translações, para
garantir o alistamento de um número cada vez maior na disseminação de sua
proposta.(PAULICS, p.12)
Com a inflexão na proposta do Programa de Garantia
de Renda Mínima, vinculando-o à educação de crianças e adolescentes, os elos do
Programa demonstram ser fortes o suficiente para que dois gestores decidam
tirar o projeto do papel.(PAULICS, p.12)
A implementação das primeiras experiências
concretas, em Campinas-SP, no Distrito Federal e em Ribeirão Preto-SP, provando
a viabilidade da proposta, permite que Suplicy consiga aumentar o número de
aliados, alistando pessoas cujos interesses poderiam ser atingidos seguindo o
caminho do programa de renda mínima.(PAULICS, p.12)
Se, no começo, em 1991, Suplicy arregimenta três ou
quatro “amigos” e faz vagas referências a experiências realizadas fora do
Brasil; em 1997, ele tem centenas de “amigos arregimentados”, uma lei federal
aprovada, cuja paternidade é reconhecida como sendo dele; centenas de
municípios e diversos estados procurando implementar a política inspirada em
sua proposta; e está inserida no debate político a importância de se garantir
uma renda mínima que permita às famílias manterem seus filhos na escola. Mesmo
que não tenha se mantido a proposição original ao longo da disseminação,
levando-nos a supor que Suplicy tenha optado por ampliar a margem de negociação
para facilitar a disseminação, está consolidada entre gestores, pesquisadores e
eleitores a importância de se garantir uma renda mínima.(PAULICS, p.13)
A proposição de inclusão social viabilizada pela
concessão de um benefício monetário aos membros de uma comunidade como meio de
distribuição da renda é defendida tanto pelos liberais clássicos preocupados
com a autonomia das pessoas e liberdade de expressão, quanto pelas correntes
ideológicas da esquerda, preocupadas com a equidade, distribuição de recursos,
desigualdades sociais e necessidade de se fortalecer valores comunitários. No
mundo inteiro, o tema tem sido tratado sob diversas formas, adquirindo maior
força nos últimos 20 anos, dada a crise do welfare state e os novos rumos do
capitalismo.(LÍCIO,p.13)
No Brasil, a renda mínima tem sido utilizada como
instrumento transitório destinado a viabilizar a (re) inserção social e
econômica das famílias carentes com crianças em idade escolar, por intermédio
da vinculação do auxílio monetário a ações socioeducativas. Esta vinculação
visa justamente romper com a lógica meramente assistencial, buscando minorar, a
médio prazo, um dos principais fatores geradores de pobreza e desigualdade
social, que é o déficit no acesso à educação.(LÍCIO,p.13)
Em 1995, o Distrito Federal foi palco da primeira
experiência brasileira de renda mínima vinculada à educação, quando então
recebeu o nome de bolsa escola (foi na administração de Cristóvão Buarque). Na
mesma época, Campinas também instituiu um programa de renda mínima, só que mais
vinculado à assistência social.(LÍCIO,p.13)
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ONU
promove Bolsa Escola na África
Com o recente lançamento do livro "Bolsa
Escola - Educação para enfrentar a pobreza", a ONU dá mais um passo para
promover mundialmenmte iniciativas semelhantes à do programa brasileiro,
objetivo declarado em 2000 pelo Secretário-Geral da Organização, Kofi Annan. A
obra dirige-se principalmente a governos da África, apresentando os métodos e
resultados do Bolsa Escola, e orientações para sua implantação.
O Bolsa Escola consiste no pagamento mensal a
famílias pobres de quantia correspondente a cada filho que frequente a sala de
aula. Iniciou-se em 1995, no governo do Distrito Federal de Cristóvam Buarque,
e chegou a beneficiar mais de 60 mil crianças. Em 1996, entre estudantes de
Brasília beneficiados pelo programa, as taxas de evasão escolar e repetência
foram de 0,4% e 8%, respectivamente, enquanto que os valores correspondentes
para a rede pública da cidade em geral foram 7,4% e 18,1%. No ano seguinte
constatou-se que 61,9% dos beneficiados nunca haviam repetido de ano, em
contraste com os 40,9% na mesma condição entre os alunos não auxiliados.
Os resultados são ainda mais significativos junto
ao fato de que o Bolsa Escola não chegou a custar mais que 1% do orçamento
anual do Distrito Federal. E não demorou para que o programa fosse replicado: o
México começou iniciativa parecida em 1997, e o Equador em 99. Em abril de
2000, Kofi Annan escolheu o programa como modelo mundial.
Pela eficiência combinada ao baixo custo, o
programa é considerado pelas Nações Unidas como muito adequado à paupérrima
realidade africana. A ONU calcula que iniciativas como o Bolsa Escola na África
custem, no total, U$ 7,3 bilhões anuais - quantia que corresponde a 28% do que
os países do continente desembolsam com a rolagem de suas dívidas. Isto, com o
pagamento de U$ 20,00 por cada filho que frequente a escola. Nos números da
Organização, 90,3 milhões de crianças e adolescentes africanos estão fora da
sala de aula.
O esforço da ONU para promover o Bolsa Escola na
África levou Cristóvam Buarque a apresentá-lo a representantes de 48 governos
africanos em 04/12, na Tanzânia. O livro "Bolsa Escola - Educação para
enfrentar a pobreza", lançado em versões bilíngue inglês/francês e
português/espanhol, é de autoria de Marcelo Aguiar e Carlos Henrique Araújo,
que trabalharam com Buarque no desenvolvimento e implantação do programa em
1995. A obra foi lançada em 10/12, em Brasília, pela Organização das Nações
Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Somente em 2001, um trabalho similar iniciou-se na
Argentina e, no Brasil, o governo federal lançou sua versão do Bolsa Escola,
com a meta de atender 10,7 milhões de crianças e jovens. O interessante é que, “(...)
em Dezembro de 1994, no período de transição entre os governos (FHC/LULA),
Cristovam levou a idéia da Bolsa Escola para o presidente eleito, Fernando
Henrique Cardoso, entregando-lhe um exemplar do livro 'A Revolução nas
Prioridades', de 1990, onde a Bolsa Escola foi proposta por primeira vez. No
começo de 1995, levou a idéia formalmente para o novo ministro Paulo Renato de
Souza. Mas a idéia não prosperou, junto ao governo federal que a considerou
irrelevante." (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)(grifo
meu)
"Foi preciso esperar a prática de quatro anos
no governo do Distrito Federal e a exportação do projeto para o México, e mais
um ano de promoção pela Missão Criança, para que o governo federal a adotasse
criando a Bolsa Escola Federal. Foi certamente o trabalho de Cristovam na
Missão Criança que fez com que o programa Bolsa Escola não desaparecesse,
depois de ter sido praticamente extinto pelo novo governo do Distrito Federal,
a partir de 1999. Em Abril de 2001, cinco anos depois de sua posse, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o programa Bolsa Escola Federal que
iria permitir transformar uma idéia nascido no Distrito Federal, no maior
programa social do Continente.” (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)
“(...) Graças ao empenho de Cristovam, e o apoio do
Ministério das Relações Exteriores, graças ao ministro Lampréia, a Bolsa Escola
entrou na declaração da Conferência de Chefes de Estados e Governos
Ibéro-Americanos, em Dezembro de 2000, antes mesmo de sua adoção pelo governo
Fernando Henrique Cardoso, como um instrumento a ser adotado pelos países
latino americanos na luta pela universalização da educação.” (PDF CRISTOVAM
FEZ,p.56)
“(...) semanas depois de iniciada, a Missão Criança
apresentou o primeiro projeto técnico de implementação da bolsa escola em
Goiás, foi entregue por Cristovam ao governador eleito Marconi Perillo.” (PDF
CRISTOVAM FEZ,p.58)
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O
Programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida
É importante frisar que antes do programa de renda
mínima adotado no Distrito Federal, outro programa já existia. Não era
propriamente de renda mínima, mas visava também o combate à pobreza e à
desigualdade no Brasil. Era o programa de combate contra fome, idealizado por
Betinho e adotado pelo Presidente Itamar franco em 1993 e que infelizmente foi
abandonado por D. Ruth Cardoso em 1995 e substituido pelo programa Comunidade
Solidária.
Devido à importância do programa de combate contra
a fome, citarei Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos Professor
do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde de Universidade
Federal de Santa Catarina que tratou sobre este programa em um de seus artigos,
veja abaixo:
Com a aprovação do histórico impeachment do então
presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em
sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a
uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania
Contra a Miséria e pela Vida.
Liderado por Betinho, o movimento foi lançado
oficialmente em 8 de março de 1993, agora acrescentando-se outros elementos ao
nome inicial: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Seu
objetivo era: "Mobilizar, e acima de tudo sensibilizar, a sociedade para a
necessidade de mudanças fundamentais e urgentes capazes de transformar a
realidade econômica, política e social do país ... que leva à exclusão, à fome
e à miséria" (Consea, 1995, p. 12).
Para a consecução desse objetivo, a Ação da
Cidadania, munida dos slogans "A fome tem pressa" e "Fome: não
dá pra esquecer", iniciou o processo de formação dos chamados Comitês de
Combate à Fome. De abrangência local, municipal e/ou estadual, os comitês
poderiam ser formados por amplos e diversificados setores da sociedade
(sindicatos, universidades, igrejas, organizações não-governamentais,
intelectuais, artistas, estudantes, empresários, funcionários públicos,
políticos etc.), denotando assim o caráter de pluralidade do movimento.(...)
[Foi a criação destes comitês
descentralizados por meio do voluntariado é que possibilitou a sobrevivência do
programa até hoje, depois de ser abandonado pela D. Ruth Cardoso, no governo de
FHC]
(... continuando) A coordenação do movimento coube
à Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. Integravam-na
representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos
Trabalhadores (CUT); Conselho Federal de Economia (Confecom); Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
(Inesc); e Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes). Cada comitê tinha como tarefa básica a articulação de dois
tipos de ação em seu âmbito territorial: ações emergenciais de combate à fome,
que consistiam de diversas atividades de ajuda alimentar; e ações de pressão
sobre a opinião pública — atividades diversificadas de divulgação, denúncia e
debate em torno da questão, com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e
a sociedade política (Ação da Cidadania, op. cit.; Consea, op. cit.).
No decorrer de 1993, constatou-se que havia sido
inegável o impacto da sensibilização que o apelo à solidariedade no combate à
fome conseguira concretizar no interior da sociedade brasileira, tanto por meio
das ações emergenciais, como por aquelas de pressão sobre a opinião pública. De
acordo com dados oficiais, foram constituídos mais de cinco mil comitês em todo
o país, dos quais 2.075 vinculados a agências do Banco do Brasil; 1.600, a
agências da Caixa Econômica Federal; e outros 1.800, a empresas, associações,
igrejas e outros órgãos comunitários (Consea, op. cit.; Valente et alii, 1993).
"(...) O calendário pousado na mesa
presidencial marcava 9 de fevereiro de 1993. Lula pôs, pela primeira vez, os
pés no tapete que forra o gabinete presidencial, no terceiro andar do Palácio
do Planalto (...) Acompanhado do deputado Aluizio Mercadante e do Senador
Eduardo Suplicy, Lula não estava ali para expor reinvidicações impossíveis de
serem realizadas. Trazia uma solução simples. Levou um programa da combate a
fome, engendrado em seu governo paralelo. Dias depois sugeriria o nome de
Herbert de Souza, o Betinho, para coordenar a campanha."(p.85 e 86)
O Programa de combate a fome idealizado por Betinho
e apoiado por Itamar franco conseguiu uma significativa inovação. Segundo Marcio
Kameoca no portal SESCSP, "Em 1993, Herbert de Souza, o Betinho,
lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, mobilizando
milhões de brasileiros. A iniciativa levou o governo federal a criar o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que incluiu a sociedade civil
na formulação de políticas de combate à miséria e à fome. Ainda, segundo
Kameoca, "Flávio Valente fez parte desse conselho, representando a
sociedade civil. Em sua avaliação, o Consea, contando com a força de
mobilização da Ação da Cidadania, possibilitou um grau inédito de independência
em relação ao poder do Estado. O órgão cumpria o importante papel de fiscalizar
a atuação governamental, além de promover a descentralização das ações e a
defesa de programas prioritários para o combate à fome e à exclusão. O
Consea, entretanto, teve vida curta. Foi extinto nos primeiros dias do mandato
de Fernando Henrique, desfazendo a parceria com o Movimento pela Ética na
Política. Em seu lugar foi criado o programa Comunidade Solidária, órgão de
consulta, que provocou uma fragmentação das políticas contra a fome."
Cupons e cestas básicas, no Brasil, são vistos como
estratégias viciadas e assistencialistas. Foi por essa razão que Fernando
Henrique descontinuou o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos
(Prodea), que trabalhava com a doação de cestas básicas, substituindo-o por
projetos de renda mínima, como Bolsa-Escola, Auxílio-Gás e Bolsa-Alimentação.
Segundo Wanda Engel, ex-secretária de Assistência Social e responsável pelo
Projeto Alvorada, houve uma evolução: "Saímos da distribuição de comida,
de boletos, para dar dinheiro diretamente à família".(KAMEOCA, A luta
contra a fome)
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o
combate à fome foi, entretanto, alavancado por políticos da oposição e pressões
da sociedade civil. Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul estabeleceram parcerias com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar,
formado por ONGs. Mato-grossenses e mineiros criaram inclusive conselhos
estaduais. (KAMEOCA, A luta contra a fome).
"A pobreza no Brasil conforme Vera Telles “é e
sempre foi notada, registrada, documentada”. O conhecimento da realidade da
pobreza no entanto, não tem sido suficiente para “constituir uma opinião
pública crítica capaz de mobilizar vontades políticas na defesa de padrões mínimos
de vida” (Telles, 2001, p. 18). Diante das disparidades observadas nas análises
estatísticas sobre pobreza e indigência no Brasil, a autora observa a
existência de uma “batalha estatística”, que decorre da inexistência de uma
definição quanto a patamares de qualidade de vida a serem garantidos a todos.
Historicamente e, sobretudo, no governo FHC, tudo se reduziu “a uma combinação
de critérios supostamente científicos para definir a pobreza” (Telles, 1998, p.
14 e 9)". (OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania).
"Com tal diversidade de indicadores uma das
conseqüências tem sido a dificuldade em conhecer qual é o real tamanho da
pobreza no Brasil. Aliado a isto os critérios de acesso aos programas, foram
sempre focalistas, excluindo de bens e serviços muitos dos que necessitam.
Juntos, indicadores e critérios de acesso conseguem “a proeza de fazer os
pobres desaparecerem do cenário oficial” e de transformar a questão social em
“problema a ser administrado tecnicamente ou problema humanitário que interpela
a consciência moral de cada um” (Ibid., p. 8 e19).
Além disso a preocupação dos formuladores dos
índices de pobreza tem recaído sobre a chamada “pobreza absoluta”, como se
houvesse uma pobreza aceitável e outra que diz respeito àqueles que não
conseguiram se adequar às exigências do mercado. Conforme os neoliberais, é
para esta gente que as políticas sociais devem se voltar, no sentido de
garantir-lhes as condições de disputar seu lugar no mercado
competitivo."(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)
Em 1999, o Projeto Alvorada foi anunciado como a
nova instância dos programas de combate à miséria no governo federal,
juntamente com o Comunidade Solidária (o substituto do Programa de Betinho).
Ligado à Secretaria da Assistência Social, foi financiado, majoritariamente,
pelo Fundo de Combate à Pobreza. O atual ministro de Segurança Alimentar, José
Graziano, lembra que o fundo só foi aprovado no Congresso Nacional em 2001,
logo após o lançamento, por Lula, do Projeto Fome Zero. (KAMEOCA, A luta contra
a fome, grifo meu)
Houve muito pouco ou nada de inovador na política
social que se efetivou no Brasil na era FHC. O tripé focalização,
descentralização e parcerias resultou em ações pulverizadas, sem garantia de
continuidade, formuladas e decididas no nível federal e com o repasse de grande
carga de responsabilidades para os municípios. Estes elementos marcaram a
política de combate à pobreza, a qual parece ter sido incapaz de enfrentar,
mesmo que minimamente, o seu crescimento no país.(OLIVEIRA, Política Social,
Assistência Social e Cidadania)
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Fome Zero e Bolsa Família
__________
Fome Zero
O programa de combate a fome é outro capítulo
importante da história brasileira. Embora não seja um programa de renda mínima,
foi citado aqui, porque o Bolsa Família, adotado por Lula em 2004, contém em
seu bojo além do Bolsa Escola (um programa de renda mínima), o cartão
Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação (programas que visam o combate à
fome e a miséria e que FHC os criou substituindo o Programa de Combate a Fome
criado por Betinho). Hoje, todos estes programas que estão reunidos em um único
nome, o Bolsa Família, fazem parte do Fome Zero lançado por Lula em 2001.
Em 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação) de
2001, Lula e o Instituto Cidadania lançaram o Projeto Fome Zero, com a
esperança de erradicar o problema no Brasil – um objetivo que, desde as
eleições de 2002, é posto como prioridade no novo governo.(KAMEOCA, portal
SESCSP)
O Fome Zero é um programa criado para combater a
fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social, ou seja, para
garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras. Tal
programa introduziu na sociedade brasileira um conceito novo, inquietante e de
difícil apreensão: segurança alimentar e nutricional.
O Programa tem três frentes: a construção
participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; um
grande mutirão contra a fome; e um conjunto de políticas públicas tais como:
·
políticas estruturais , voltadas para as causas profundas da fome e da
pobreza, como a geração de empregos, a reforma agrária, o acesso à saúde e à
educação;
·
políticas específicas , para atender diretamente as famílias no acesso
ao alimento, como a ampliação da merenda escolar, o cartão alimentação, a
ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a educação
alimentar;
·
políticas sociais , a serem implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela
sociedade organizada de acordo com as necessidades de cada região, com o apoio
do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA).
Entre elas estão a compra de alimentos da agricultura local para programas
públicos, os bancos de alimentos, os restaurantes populares e as hortas
urbanas.
O programa envolve as três esferas de governo
(federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. Porém, a grande
protagonista do Fome Zero é a sociedade brasileira. De sua mobilização depende
o êxito do programa.
Um bom exemplo dessa mobilização é o Apoio Fome
Zero, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e
representa uma aliança de empresas e empresários comprometidos com o
desenvolvimento social sustentável do país. Em 2003, em uma festiva cerimônia,
51 associados fundadores assinaram a ata da assembléia de constituição, e a
então Apoio Fome Zero passou a desenvolver e apoiar atividades de mobilização
social, de geração de renda e de capacitação de comunidades vulneráveis. Clique
aqui para ver quem são e aqui
para ver algumas publicações.
Para finalizar sobre o Fome Zero, nada melhor que a fala do Presidente Lula no
lançamento, em seu governo, do Fome Zero:
“Não adianta apenas distribuir comida. Se não
atacarmos as causas da fome, ela sempre irá voltar, como já aconteceu outras
vezes em nossa história. O Projeto Fome Zero combina, de um modo novo, o
emergencial com o estrutural. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar. Ensinar
a pescar é criar empregos nas regiões onde hoje existem fome e pobreza. Ensinar
a pescar significa melhorar as condições de vida da população. Ensinar a pescar
é dar ao povo uma educação de qualidade. É saúde digna. É salário e renda.
Ensinar a pescar é fazer a reforma agrária. É incentivar a agricultura
familiar. É estimular o cooperativismo, o microcrédito e a alfabetização.
Ensinar a pescar é preparar as pessoas para uma profissão e um emprego. É criar
condições para que elas se sustentem sozinhas. Ensinar a pescar, enfim, é
libertar milhões de brasileiros, definitivamente, da humilhação das cestas
básicas. É fazer com que todos, absolutamente todos, possam se alimentar
adequadamente, sem que para isso precisem da ajuda dos outros.”
Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília, 30/01/03
_______________
Bolsa Família
Instituído pela Medida Provisória no 132, em
outubro de 2003 e transformado em Lei em 9 de janeiro de 2004, o Bolsa
Família, uma das ações do Fome Zero para apoiar as famílias mais pobres
e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O
programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio
da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Para
tanto encorporou programas existentes até então: Bolsa Escola, Cartão
Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação.
O Bolsa Família é um programa federal de
transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza
(renda mensal por pessoa de R$ 60,00 a R$ 120,00) e de extrema pobreza (com
renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). Uma das características centrais do
programa é que ele procura associar a transferência do benefício financeiro ao
acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e
assistência social. (Livro Bolsa Família, p.25)
Uma das novidades do programa em relação a
iniciativas similares anteriores foi a unificação de todos os benefícios
sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação
e Auxílio Gás) em um único programa. O objetivo da unificação foi garantir
maior agilidade na liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o
controle dos recursos. (Livro Bolsa Família, p.25)
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou
posse, em janeiro de 2003, encontrou um sistema de programas sociais de
transferência de renda espalhado por vários ministérios, com diferentes listas
de beneficiários e critérios para recebimentos de benefícios. Esse sistema “espalhado”
foi submetido a um processo de unificação, decisão que exigiu, entre outras
coisas, o recadastramento e a unificação dessas listas e a redefinição de
critérios. Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um guarda-chuva
maior denominado Programa Fome Zero. Embora, no início, o Fome Zero tenha
obtido maior repercussão na mídia e no próprio discurso governamental, foi o
Bolsa Família que se consolidou como o programa social por excelência do
governo Lula. Com ele ocorreram a integração e a consolidação de programas de
transferência de renda anteriores, com o aumento do valor dos benefícios.
(Livro Bolsa Família, p.32)
O programa é gerido pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os estados e
municípios. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento das famílias e
pela atualização da base de dados do Cadastro Único. Além disso, devem
acompanhar o cumprimento das condicionalidades do benefício, além de promover
ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo e sustentado das
famílias pobres do município. Quais são essas condicionalidades? As famílias
devem participar de ações no acompanhamento de saúde e do estado nutricional
dos filhos, matricular e acompanhar a freqüência escolar das crianças no ensino
fundamental e participar de ações de educação alimentar. Com base nas
informações do Cadastro Único elaborado pelas prefeituras, o MDS seleciona as
famílias a serem beneficiadas. O controle social sobre o programa é exercido
mediante a constituição de Comissões Municipais intersetoriais e paritárias. A
Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do cadastro e do pagamento
dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.25,26)
Hoje, o Bolsa Família beneficia cerca de 11,1
milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 107,00 por família (valores de 2006). Mas não se trata apenas de
transferência de renda. Além da exigência da freqüência escolar e da proibição
do trabalho infantil, também passou a ser exigida a vacinação das crianças. No
final de 2005, iniciou-se a integração do PETI com o Bolsa Família, o que
possibilitou o atendimento a 3,2 milhões de crianças em ações socioeducativas e
de convivência. (Livro Bolsa Família, p.33)
A integração com outros programas sociais é um dos
conceitos centrais do Bolsa Família. Tomado isoladamente, ele chega hoje a mais
de 11 milhões de famílias pobres para garantir uma complementação de renda
familiar básica e garantir que as crianças fiquem na escola, além de controlar
a vacinação delas. Articulado com outros programas, ele tem sua ação
potencializada. (Livro Bolsa Família, p.33)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por
exemplo, integra a rede de proteção básica às famílias que vivem em grande
risco social e carecem de ação preventiva. Com ele, o governo pretende agir em
conjunto, olhando cada família como um todo e procurando estabelecer a
interação dos programas e das ações socioassistenciais. Estas têm sido
implementadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social, as chamadas
Casas das Famílias, criadas em 2003 e que já somam 2 mil em todo o país. A
integração com o PETI é outro exemplo. Além disso, há também programas em
sinergia com a Política Nacional de Assistência Social que rege o SUAS, atuando
no que se chama “atendimento especial”, destinado àquelas famílias que já
tiveram seus direitos violados. É o caso do Sentinela, programa que acolhe
vítimas da violência e da exploração sexual infanto-juvenil. (Livro Bolsa
Família, p.33, 34)
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